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Diemes Vieira Santos
Artigo ·
há 8 anos
Troca do nome, alteração, retificação, adoção de sobrenome e mudança do prenome
O nome de uma pessoa, que compreende seu prenome e seu sobrenome, é um dos direitos da personalidade protegido por nosso ordenamento jurídico mas que carrega, como regra e princípio, sua...
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Beatriz Hlavai Mattos
Artigo ·
há 9 anos
A adequada correção monetária do FGTS
O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, mantido em contas bancárias da Caixa Econômica Federal – CEF, é corrigido monetariamente por força de lei. Contudo, a Taxa Referencial – TR,...
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